Termos de Serviço

Última atualização: 5 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso da plataforma SEJADARK Central, operada por 61.043.910 LUCAS HENRIQUE PEREIRA FRANCA, CNPJ 61.043.910/0001-46 ("nós"), disponível em central.sejadark.com. Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com estes termos.

1. O que a plataforma faz

A SEJADARK Central permite agendar, publicar e acompanhar o desempenho de conteúdo em contas do Instagram Comercial ou de Criador de Conteúdo, por meio da Instagram API da Meta Platforms, Inc. A plataforma atua como ferramenta operacional: o conteúdo publicado é definido por você e publicado em nome da conta que você conectou.

2. Conta e autorização

• Você declara ser titular da conta de Instagram conectada, ou ter autorização expressa do titular para operá-la.
• Quando você conecta uma conta de terceiro que administra, você é o controlador dos dados dessa conta e nós atuamos como operadores, tratando os dados conforme as suas instruções e os limites desta relação (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39). Cabe a você obter do titular a autorização necessária e atender aos pedidos dele.
• Comentários e mensagens diretas recebidos pelas contas conectadas contêm dados de terceiros, que não são usuários da plataforma. Você se compromete a usá-los apenas para atender essas pessoas, e não para marketing não solicitado, exportação ou qualquer finalidade estranha ao atendimento.
• A conexão é feita pelo login oficial do Instagram. Desconectar a conta no painel apaga os dados dela do nosso sistema; revogar a autorização do aplicativo é feito nas configurações do próprio Instagram. As duas ações são independentes e recomendamos fazer ambas — veja a página de exclusão de dados.
• Você é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso ao painel. Hoje o painel é de uso restrito ao operador contratante, sem contas individuais por usuário.

3. Uso permitido

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso, ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem;
• violar os Termos de Uso do Instagram, as Políticas da Plataforma da Meta ou as Diretrizes da Comunidade;
• usar a plataforma para automação abusiva, spam, engajamento artificial ou qualquer prática que contorne limites impostos pela Meta;
• tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema para as quais não tenha autorização.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4. Conteúdo

O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença limitada e temporária necessária para armazenar, processar e publicar esse conteúdo na conta indicada, pelo período necessário à execução do serviço. Os prazos de retenção de cada tipo de arquivo — vídeos de Reels, artes reutilizáveis de Stories e originais do editor — estão detalhados na seção 5 da Política de Privacidade.

5. Disponibilidade e limitações

• A plataforma depende da Instagram API. Indisponibilidades, mudanças de regras, limites de cota ou falhas do lado da Meta podem impedir ou atrasar publicações.
• A Meta impõe um limite de publicações por API a cada 24 horas por conta. A plataforma respeita esse limite e adia envios quando ele é atingido.
• Não garantimos alcance, visualizações, crescimento de seguidores ou qualquer resultado de desempenho.
• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por sanções aplicadas à sua conta pela Meta em razão de conteúdo que você publicou ou de descumprimento das regras da plataforma dela. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem quando você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor — hipótese em que prevalecem as garantias legais, sendo nula qualquer cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a nossa responsabilidade (CDC, art. 51, I).

7. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desconectando suas contas e solicitando a exclusão dos dados. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, de exigência legal, ou de descontinuidade do serviço, com aviso prévio quando possível.

8. Relação com a Meta

Esta plataforma não é afiliada, patrocinada, endossada nem administrada pela Meta Platforms, Inc. Instagram e Meta são marcas registradas da Meta Platforms, Inc. O uso da Instagram API está sujeito às políticas da própria Meta, que prevalecem em caso de conflito com estes termos.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos. A data no topo indica a versão vigente, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a alteração implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO. Se você for consumidor, fica assegurado o direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

61.043.910 LUCAS HENRIQUE PEREIRA FRANCA — CNPJ 61.043.910/0001-46
Telefone: (19) 9685-1184
E-mail: daily.cheer@hotmail.com